quinta-feira, 22 de setembro de 2011


 Transparência nos Municípios - Santa Cruz de Salinas (MG)

http://mg.transparencia.gov.br/Santa_Cruz_de_Salinas/destaques/detalhamento?nome=numeroConveniosConcedenteMunicipio

Em Destaque

numeroConveniosConcedenteMunicipio

Painel

Repasses do Governo Federal para o município em julho de 2011:
R$ 576.605,23
Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2011:
R$ 4.122.920,52

Recursos Recebidos do Governo Federal em 2011

Recursos Recebidos por Área
Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- R$ 3.079.926,10
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- R$ 552.065,90
Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 439.574,52
Educação -------------------------------------------------------------------------------- R$ 51.354,00
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Recursos Recebidos por Ação
FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.657.969,86
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 279.806,10
PAB Variável - PSF -------------------------------------------------------------------------------- R$ 240.276,00
PAB Fixo -------------------------------------------------------------------------------- R$ 181.322,22
Cota-parte dos Estados e ... -------------------------------------------------------------------------------- R$ 76.554,41
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Recursos Pagos Direto ao Cidadão
Bolsa Família -------------------------------------------------------------------------------- R$ 538.20

GRILEIROS USARAM ATÉ NOME DE DEFICIENTE PARA VENDER TERRAS PÚBLICAS

Operação Grilo, comandada pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Estadual, desmontou esquema de grilagem e venda de terrenos públicos

Maria Clara Prates - Estado de Minas
Publicação: 21/09/2011 06:08 Atualização: 21/09/2011 08:11 

A organização criminosa que se especializou na grilagem e venda de terras públicas chegou a usar um deficiente mental na negociação de um terreno de 92 mil hectares no Norte do estado. João Batista Barbosa Aguilar tem em seu nome ação de interdição número 0570.06.011624-3, proposta pela tia, Ivete Barbosa da Silva em 2006 na Comarca de Salinas.

Em depoimento ao MP, Ivete afirma ter sido procurada em sua casa em outubro de 2010 por dois homens que se identificaram como Ricardo, que seria genro de Mauro, apontado como diretor clínico da Policlínica Salinense, e Oró. Conforme o MP, Oró seria Orozino Marques Carvalho, que atuava como “empresário” no esquema.

Ao iniciar a conversa com Ivete, ambos anunciaram conhecer João Batista de uma associação, onde, ainda conforme os dois visitantes, o sobrinho daria palestras. Ivete achou estranho, diante das limitações do parente. Em seguida, Ricardo e Oró afirmaram que terras abandonadas na região foram sorteadas entre integrantes da associação e que João Batista seria um dos “sortudos”. Os dois homens afirmaram que já haviam iniciado a transferência da propriedade e, neste momento, ouviram de Ivete que o sobrinho era judicialmente interditado. Ricardo e Oró, então, perguntaram a Ivete se não estava interessada em receber a propriedade em favor do sobrinho. A mulher disse que não queria as terras e que não acreditava no sorteio. Os homens desistiram da oferta e foram embora.
Em 31 de dezembro de 2010, Oró retornou à casa de Ivete. Afirmou que precisava encerrar o sorteio e prometeu à mulher R$ 10 mil se assinasse um documento. A resposta da tia de João foi que não precisava de dinheiro. Oró foi embora com a promessa de que retornaria em fevereiro, o que não aconteceu.

No depoimento, Ivete afirma ter ficado surpresa ao tomar conhecimento de uma certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis, assinado pelo oficial substituto, Daniel Fernandes de Oliveira em 17 de março de 2011, que torna pública a transferência de imóvel pertencente ao Estado de Minas Gerais a favor do sobrinho. O documento diria ainda que João Batista teria vendido a propriedade para Luciana Rocha Mendes por R$ 36.862,32. Ivete nega ter havido qualquer negociação entre João Batista e a mulher citada no documento emitido pelo cartório.

Entenda o caso

» Grileiros expulsam posseiros das terras devolutas e, com a ajuda de funcionária de um cartório no município de Indaiabira, no Norte de Minas, registram os terrenos em nome de laranjas.

» Com a participação de funcionários do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), eles conseguem documentos irregulares para garantir a posse dos territórios roubados.

» Em seguida, os terrenos são revendidos para intermediários, que negociam as terras com mineradoras.

» Em uma dessas ações, o terreno chegou a ser vendido por R$ 41 milhões.

  Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas 2021-2024 29 de abril às 19:13 O prefeito atento às demandas do Município reuniu-se hoje com...