CRIADOS OS DISTRITOS DE ÁGUA BOA DE SANTA CRUZ E DE SANTO ANTÔNIO DA ITINGA

Mais dois distritos são criados em Minas Gerais

O IGTEC - Instituto de Geoinformação e Tecnologia, antigo IGA – Instituto de Geociências Aplicadas, produziu estudo técnico em Santa Cruz de Salinas e o município passou a ser integrado por mais dois distritos, Água Boa de Santa Cruz e Santo Antônio da Itinga.

Os antigos povoados de Água Boa e Santo Antônio foram elevados à condição de distritos, aumentando o número desse tipo de divisão administrativa em Minas Gerais, que já contava com 789 distritos, que somados às 853 sedes de municípios (cidades), resultavam em 1.642 objetos geográficos.

Em viagem a Belo Horizonte, o Prefeito de Santa Cruz de Salinas, Wilton dos Santos Sousa, acompanhado do Secretário de Administração, Venilton Henriques Coelho, procuraram o engenheiro agrimensor Leonardo Santos Costa, do IGTEC. Venilton já havia entrado em contado com o IGA, há três (03) anos e já havia deixado com o engenheiro Leonardo os limites dos novos distritos, inclusive marcados à lápis nas cartas de Comercinho e Curral de Dentro (que formam a carta de Santa Cruz de Salinas). Como Santos Costa já possuía as duas áreas rurais com os acidentes geográficos, como rios, córregos e serras, só precisou estabelecer o texto da lei para os limites distritais. “O IGTEC determina os limites com o texto técnico, buscando também as orientações, quando necessário, no caso de dúvidas quanto aos nomes dos acidentes geográficos que podem sofrer alterações ao longo dos anos em seus registros em bases cartográficas”, explica Leonardo Costa, assessor de Limites do instituto.

De acordo com a Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, para a criação de distritos é necessário seguir alguns requisitos: ao menos 200 eleitores, mínimo de 50 moradias e escola pública. A legislação também estabelece que os limites devem acompanhar, “preferencialmente, os acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas”.

Atendidos os critérios da lei, o IGA elabora o estudo técnico, que precisa ser votado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. As leis municipais 366/2014 e 367/2014 foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores, em 14 de março de 2014, sancionadas pelo prefeito Iltim em 18 de março de 2014 e publicadas no Diário Oficial “Minas Gerais” em 20 de março de 2014. Feito isso, o IGTEC confere se o texto publicado no Diário Oficial do Estado está exatamente igual ao proposto pelo instituto no estudo técnico. “Verificada a conformidade do texto publicado com texto redigido pelo setor de limites, o IGA comunica a criação do distrito ao IBGE, solicitando a  criação do geocódigo”, afirma a diretora de Pesquisa e Desenvolvimento, Aliane Motta Baeta.

Para a população local, há algumas vantagens na criação dos distritos, como o incremento na infra-estrutura da localidade, a abertura de serviços antes restritos à sede do município, como cartório de registro e agências bancárias, além de equipamentos públicos encontrados nas áreas urbanas. “Para fazer um financiamento habitacional o imóvel precisa estar num núcleo urbano. Na condição de moradores de um distrito, eles passam a ter acesso a financiamentos imobiliários, do contrário, eles não conseguem o empréstimo”, exemplifica Leonardo Costa. Por outro lado, a prefeitura pode começar a cobrar dos contribuintes o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a criação dos dois distritos o prefeito de Santa Cruz de Salinas está agora buscando junto ao governo estadual trazer para os novos distritos o projeto Minas Comunica II.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1,17 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.