segunda-feira, 20 de julho de 2015

SANTA CRUZ DE SALINAS ESTÁ ENTRE OS 16 MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS ESCOLHIDOS PARA O PROJETO PILOTO DA LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana fará Plano Piloto no Alto Rio Pardo






 Secretário da Sedru Tadeu Martins Leite anuncia início do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana em Minas Gerais
Até o fim deste mês, os municípios serão chamados para capacitação dos gestores responsáveis pelo programa e assinatura do Termo de Cooperação Técnica



O Secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, anunciou nesta sexta-feira (17/07), durante reunião técnica realizada em Montes Claros com gestores municipais, técnicos, assessores jurídicos, cartórios de registro de imóveis, universidades e Ministério Público, a implantação de um Programa Estadual de Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais, que será iniciado a partir de um projeto piloto no Alto Rio Pardo.

O projeto será implementado a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas, Prefeituras Municipais, Ministério Público, Associação Microrregional e Cartórios de Registro de Imóveis. A proposta da Sedru é trazer para o Estado as responsabilidades técnicas e financeiras do processo que pesam sobre os municípios e retomar efetivamente as ações de  regularização fundiária urbana no Estado.

Da forma como é feito hoje, o processo de regularização é oneroso para a gestão municipal, dessa forma, o Governo de Minas vai assumir a elaboração do diagnóstico fundiário e do georreferenciamento, a instrução dos processos, a capacitação dos técnicos municipais, além de oferecer o apoio técnico e institucional, e conduzir todo o processo até a emissão e entrega dos títulos de posse aos proprietários.

“Nosso objetivo vai além da garantia da função social da propriedade e moradia digna para as pessoas, vamos auxiliar os municípios no seu planejamento territorial urbano, ao trazer para a legalidade áreas irregulares, gerar aumento da arrecadação, acesso às linhas de crédito e aos serviços públicos pela população”, afirmou o secretário Tadeu Martins Leite.

Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais, Guilherme Roedel, o Governo de Minas inaugura uma nova política de regularização fundiária que rompe com o modelo antigo, interrompido pelo próprio Ministério Público, por estar distorcido de seus objetivos principais. “Esta nova proposta já é exitosa por começar com transparência e clareza, contemplando a participação social e envolvendo todos os atores interessados”.

Por sua vez o promotor Paulo Márcio da Silva, reiterou o compromisso do Ministério Público de suspender os impedimentos judiciais existentes nos municípios, tão logo eles adotem esta política efetiva de regularização fundiária.

O presidente da Associação Mineira de Municípios da Área de Sudene (AMMAS) e prefeito de Capitão Enéas, César Emílio, ressaltou a importância de solucionar os impedimentos judiciais existentes, o que tem prejudicado inclusive a arrecadação dos municípios, neste contexto de escassez de recursos.

O subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Danilo Prado Araújo, destacou que há mais de 40 mil processos de regularização fundiária abertos no Estado sem contar aqueles que ainda não foram instruídos. “Se queremos que a população tenha acesso aos serviços públicos, às linhas de crédito e aos programas de governo, precisamos avançar na regularização fundiária que ficou travada por tanto tempo em Minas Gerais”, disse.

Próximo Passo

As propostas apresentadas pelos 16 municípios da microrregião do Alto Rio Pardo, prefeitos, gestores, técnicos e assessores jurídicos das prefeituras, representantes dos cartórios de registro de imóveis, universidades e Ministério Público serão consolidadas em uma versão final do projeto piloto que será encaminhada para todos os participantes para validação. Ainda este mês, os 16 municípios serão chamados para a assinatura do Termo de Cooperação e capacitação dos gestores municipais.
Fonte: Ascom/Sedru - 17 de julho de 2015




RELAÇÃO DOS 765 CANDIDATOS INSCRITOS PARA O CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO EM SANTA CRUZ DE SALINAS



Número de inscrições para o concurso público dos municípios bate recorde




Mais de 40 mil pessoas se inscreveram no primeiro bloco do concurso público unificado


 


Encerrou nesta quarta-feira 08/07, as inscrições do primeiro bloco do concurso unificado que compreende 23 municípios das microrregiões de Brasília de Minas – Campo Azul, Icaraí de Minas, Ibiracatu, Japonvar, Lontra, Luislândia, Mirabela, Brasília de Minas, Patis, Pintópolis, São Francisco, São João da Ponte, Ubaí e Varzelândia; e de Rio Pardo de Minas – Berizal, Botumirim, Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Josenópólis, Santa Cruz de Salinas e Ninheira. De acordo com informações da Comissão Técnica de Concursos (Cotec) da Unimontes, já foram computadas mais de 40 mil inscrições, um recorde em concursos públicos já realizados em municípios de Minas Gerais. As provas para a primeira fase estão marcadas para acontecer no próximo dia 8 de agosto, em cada um dos municípios, onde foram feitas as inscrições. 

Sobre o número recorde de inscritos neste primeiro bloco do concurso público unificado, César Emílio Lopes Oliveira, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e prefeito de Capitão Enéas, comemora e enfatiza que é fruto de uma transparência que a população acompanha em relação aos gestores que estão buscando se adequar ao que determina a Constituição Brasileira, que o acesso ao cargo público se dê mediante ao concurso público. 

Emílio ressaltou ainda que, com a realização do concurso será garantido ao candidato aprovado uma estabilidade profissional e ao gestor público a manutenção de um quadro permanente de funcionários, evitando a rotatividade e as interferências de indicações políticas.

SEGUNDO BLOCOO edital para o segundo bloco do concurso será publicado no próximo dia 27/07, envolvendo mais 25 municípios das microrregiões de Monte Azul – Catuti, Espinosa, Jaíba, mamonas, Monte Azul, Montezuma, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Riacho dos Machados e Santo Antônio do Retiro; e de Pirapora – Buritizeiro, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Ibiaí, Lagoa dos Patos, Lassance, Pirapora, Ponto Chique, São João da Lagoa, São João do Pacui, São Romão e Jequitaí. Assim que o edital for publicado já iniciará o processo de inscrições para o concurso, já com data prevista para realização das provas em outubro próximo.

TERCEIRO BLOCOA previsão para o lançamento do edital para o terceiro e último bloco, é em outubro, com a participação de 23 municípios das microrregiões de Bocaiúva – Augusto de Lima, Bocaiúva, Buenópolis, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama, Itacambira, Joaquim Felício, Juramento, Olhos D’Água, Indaiabira; e de Januária - Cônego marinho, Bonito de Minas, Januária, Juvenília, Manga, Miravânia, Montalvânia, Pedras de Maria da Cruz, São João das Missões, Matias Cardoso, Fruta de Leite e Novorizonte. As provas deverão acontecer em dezembro deste ano.

Com a posse dos aprovados nos concursos, que deverá acontecer a partir de janeiro de 2016, serão extintos os cargos de funcionários contratados temporariamente, salvo em casos onde esses funcionários exerçam cargos técnicos em programas.

SOBRE O CONCURSO PÚBLICOO concurso público unificado é uma iniciativa pioneira no Brasil, e envolve 70 municípios do Norte de Minas, fruto de uma ação conjunta entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), com o respaldo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas – do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

ASCOM/AMAMS –   Montes Claros, 8 de julho de 2015

INSCRITOS EM SANTA CRUZ DE SALINAS

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